Contrato de Usuário da CD PROJEKT RED

1.1 Este Contrato. Este Contrato é um contrato legalmente vinculante entre você e a CD PROJEKT S.A., com sede em ul. Jagiellonska 74; 03-301, Varsóvia, Polônia.
Informamos que CD PROJEKT REDM é o nome do estúdio desenvolvedor de jogos na CD PROJEKT S.A., então vamos nos referir a nós mesmos neste Contrato como “CD PROJEKT RED” ou “nós”.
Este Contrato se aplica ao cyberpunk.net, ao thewitcher.com, ao cdprojektred.com, a quaisquer outros websites da CD PROJEKT RED, a todos e quaisquer jogos da CD PROJEKT RED (exceto aqueles mencionados especificamente abaixo), incluindo The Witcher, The Witcher 2: Assassins of Kings, The Witcher 3: Wild Hunt, The Witcher Battle Arena ou The Witcher Adventure Game, os fóruns, wikis, blogs e contas de mídias sociais da CD PROJEKT RED, as contas da CD PROJEKT RED, o suporte técnico e ao cliente da CD PROJEKT RED e quaisquer outros serviços fornecidos por nós a você (todos os quais são denominados, por brevidade, "jogos e serviços da CD PROJEKT RED").
Este Contrato não se aplica ao Gwent ou ao Cyberpunk 2077, os quais têm, cada um, seus próprios documentos jurídicos (você pode entrar o EULA do Gwent aqui e o EULA do Cyberpunk 2077 aqui).
Este Contrato vincula você e nós assim que você usar quaisquer jogos e serviços da CD PROJEKT RED. Caso você não concorde com ele, você não tem permissão para usar os jogos e serviços da CD PROJEKT RED.

Importante: por favor, certifique-se também de ler nossas: (a) regras específicas de jogos/serviços (por exemplo o EULA do the Witcher 3) - as quais explicam em mais detalhes as regras legais para jogos ou serviços específicos; e (b) a Política de Privacidade da CD PROJEKT RED - a qual detalha a coleta, o uso e a proteção de suas informações pessoais pela CD PROJEKT RED. Nossas Diretrizes de Conteúdo de Fãs explicam o que você pode e não pode fazer com conteúdos de fãs referentes aos nossos jogos e serviços. Todos esses documentos integram este Contrato e podemos atualizá-los de tempos em tempos. Você também pode precisar concordar e cumprir com os termos e condições de quaisquer plataformas de distribuição digital que você usar para acessar e jogar os jogos e serviços da CD PROJEKT RED, como a nossa incrível empresa irmã, a GOG.
Nossas ferramentas de modificação para The Witcher, e o REDKit para The Witcher 2: Assassins of Kings, são abrangidas por seus documentos jurídicos existentes.

1.2 Restrições de Idade. Todo jogo eletrônico da CD PROJEKT RED tem sua própria classificação etária (por exemplo, PEGI, ESRB) que pode variar, dependendo da sua localização, e será mostrada quando você comprar o jogo. Você só deve jogar nossos jogos se você atender à classificação etária mínima aplicável. Caso você esteja acima da classificação etária mínima aplicável e tenha mais de 18 anos (ou a idade de maioridade no seu país), então, por favor, aproveite nossos jogos. Caso você tenha menos de 18 anos (ou a idade de maioridade no seu país) – antes de darmos as mesmas boas-vindas calorosas, por favor, peça que os seus pais ou responsáveis confiram e aprovem este Contrato em seu nome (porque em alguns países, pessoas abaixo de determinada idade não podem celebrar legalmente de forma plena contratos como este Contrato), além disso, eles devem supervisionar o seu uso dos jogos, mesmo que a classificação etária para determinado jogo seja inferior a 18 anos.

1.3 Aviso de Conteúdo. Alguns jogos CD PROJEKT RED contêm cenas e imagens de violência, sexualidade e uso de drogas, o que pode incomodar algumas pessoas. Se você tem sensibilidade a esse tipo de conteúdo ou se esse tipo de conteúdo causa algum tipo de reação em você, fique sabendo disso antes de começar a jogar o jogo.

2.1 Licença. Concedemos a você a licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não suscetível de cessão para exibir, visualizar, baixar, instalar, jogar e usar jogos e serviços da CD PROJEKT RED em seu computador pessoal, consoles de jogos e/ou em outros dispositivos/plataformas que seja explicitamente autorizados pela CD PROJEKT RED (os quais são listados separadamente para cada jogo em seus respectivos websites). Essa licença é apenas para seu uso pessoal (assim, você não pode dar, ‘vender’, alugar, presentear, ceder, sublicenciar ou transferir ela de outro modo para outros) e ela não lhe confere direitos de propriedade sobre os jogos e serviços da CD PROJEKT RED.

2.2 Aviso de Convulsões. Alguns jogos e serviços da CD PROJEKT RED podem conter luzes e imagens intermitentes, o que pode induzir convulsões epilépticas. Se você ou qualquer pessoa em sua cada tiver condição de epilepsia, por favor, consulte o seu médico antes de usar os jogos e serviços da CD PROJEKT RED. Se você sentir tontura, visão alterada, contrações nos olhos ou nos músculos, perda de consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões ao jogar, suspensa o uso imediatamente e consulte o seu médico.

3.1 Podemos lançar versões 'beta' de jogos e serviços da CD PROJEKT RED antes de seu lançamento comercial completo. Nesse caso:
- o seu acesso à versão beta geralmente será de tempo limitado e pode haver alguns termos contratuais adicionais;
- provavelmente será solicitado que você participe de um processo de fornecimento de comentários no qual você poderá oferecer informações sobre o funcionamento do beta;
- o software beta será fornecido na condição em que se encontram, sem nenhuma processa adicional nossa e sem nenhuma responsabilidade nossa, caso o software não esteja completo ou não funcione devidamente ou cause problemas. Afinal, esse é o motivo pelo qual damos a você acesso beta: você recebe acesso beta para algo novo, mas você reconhece que ainda não está completo; e
- o jogo ou serviço pode ter suas regras legais específicas para sua versão beta, portanto, consulte essas regras.

4.1 GOG Galaxy. Alguns dos nossos jogos ou serviços podem envolver uso opcional do GOG Galaxy, um serviço on-line criado por nossa empresa-irmã, a GOG.com. O uso do GOG Galaxy pode oferecer a você certos benefícios que não estariam disponíveis de outro modo a você, mas serão sempre totalmente opcionais, isentos de GDDs (sem proteção contra cópias, verificações on-line ou autenticações) e ficam a seu critério.

5.1 Requisitos Mínimos. Cada jogo e serviço da CD PROJEKT RED terá requisitos mínimos, dependendo do seu dispositivo/sistema/plataforma escolhido (por exemplo em nossas páginas de lojas de jogos). Por favor, certifique-se de que o seu sistema atende a esses requisitos (particularmente antes de comprar qualquer jogo)! Os elementos on-line de nossos jogos ou serviços podem precisar de acesso à Internet também. Não incluímos nenhum elemento de GDD em nossos jogos por conta própria, mas alguns fabricantes de consoles/dispositivos usam tecnologias de segurança que estão fora de nosso controle.

6.1 Ocasionalmente, podemos precisar realizar patches ou atualizações em jogos e serviços da CD PROJEKT RED (por exemplo, para adicionar ou remover recursos, resolver bugs de softwares ou balancear nossos jogos). Isso pode resultar em atualizações obrigatórias e/ou automáticas e versões mais antigas, não atualizadas, podem se tornar inutilizáveis com o tempo. Precisamos desses direitos a fim de manter nossos jogos e serviços funcionando de forma eficiente.

7.1 Propriedade. Os jogos e serviços da CD PROJEKT RED, incluindo (entre outros) seus componentes visuais, personagens, enredos, artes, animações, designs, itens, músicas e efeitos sonoros, diálogos, gráficos, código de computador, interface de usuário, aparência e sensação, mecânicas de jogo, jogabilidade, áudio, vídeo, texto, layout, bancos de dados, dados e todos os demais conteúdos e todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos legais e de exploração relacionados a eles, são de propriedade nossa ou os licenciamos de terceiros. Todos os direitos sobre os jogos e serviços da CD PROJEKT RED são reservados, exceto conforme explicamos neste Contrato. Você não pode usar ou explorar nenhuma parte dos jogos e serviços da CD PROJEKT RED, exceto conforme explicado neste Contrato e em nossas Diretrizes de Conteúdo de Fãs. Os jogos e serviços da CD PROJEKT RED e seus direitos de propriedade intelectual são protegidos por direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual em todo o mundo.

7.2 Propriedade de Terceiros. A CD PROJEKT RED respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso você creia que sua obra foi infringida nos jogos e serviços da CD PROJEKT RED ou através deles, por favor, entre em contato conosco através do e-mail legal@cdprojektred.com.

Por favor, siga estas regras sobre jogos e serviços da CD PROJEKT RED. Caso você tenha interesse em criar Conteúdo de Fãs, você também deve ler as Diretrizes de Conteúdo de Fãs. A inobservância das regras será considerada uma ‘violação grave’ deste Contrato, o que pode levar a suspensão e/ou encerramento do seu acesso aos jogos e serviços da CD PROJEKT RED. Em casos particularmente graves, reservamo-nos o direito de proibir o seu acesso futuro aos jogos e serviços da CD PROJEKT RED bem como aos nossos outros jogos.

Aqui estão as regras:

(a) Diversão Pessoal. Use os jogos e serviços da CD PROJEKT RED apenas para sua diversão pessoal e não para fins comerciais, a menos que o contrário seja permitido explicitamente em nossas Diretrizes de Conteúdo de Fãs.

b) Lei Aplicável. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar os jogos e serviços da CD PROJEKT RED.

(c) Não Transferência. Não tente copiar, alugar, comprar, vender, emprestar, compartilhar, arrendar, sublicenciar, transferir, distribuir, publicar ou exibir publicamente os jogos e serviços da CD PROJEKT RED ou quaisquer de seus direitos previstos neste Contrato de nenhuma forma que não seja autorizada expressamente neste Contrato. Também não roube ou se aproprie indevidamente de chaves/códigos do jogo (todos os quais continuam sendo de nossa propriedade). Caso você acredite que qualquer uma dessas coisas tenha acontecido com você, entre em contato com https://support.cdprojektred.com/.

(d) Uso Técnico Indevido. Queremos que você seja livre para usar seu próprio conteúdo da CD PROJEKT RED e realizar backup dele etc., mas precisamos igualmente de regras jurídicas para proteção contra uso indevido. Assim (a menos que você tenha permissão prévia por escrito da CD PROJEKT RED), por favor, não modifique, funda, distribua, traduza, efetue engenharia reversa ou tente obter ou usar código-fonte, descompilar ou desmontar os jogos e serviços da CD PROJEKT RED – a menos que você tenha permissão específica com base neste Contrato ou na lei aplicável.

(e) Hacking e Trapaças. Não crie, use, disponibilize e/ou distribua trapaças. Por trapaças, queremos dizer coisas como abuso de recursos, softwares de automatização, robôs, bots, hacks, spiders, spywares, scripts, trainers, ferramentas de extração ou outros softwares que interajam com os jogos e serviços da CD PROJEKT RED ou o afetem de qualquer forma (incluindo quaisquer programas de terceiros não autorizados que coletem informações sobre os jogos e serviços da CD PROJEKT RED por leitura de áreas de memória usadas pelos jogos e serviços da CD PROJEKT RED para armazenar informações).

(f) Serviços da CD PROJEKT RED. Não interrompa ou interfira de modo deliberado ou malicioso com os serviços da CD PROJEKT RED, como suporte técnico ou ao cliente e nem se passe por membro da CD PROJEKT RED.

(g) Sistemas de TI da CD PROJEKT RED. Não interfira de modo deliberado ou malicioso, não perturbe e nem acesse áreas restritas de um software ou servidores de rede da CD PROJEKT RED ou de terceiros, inclusive por meio de tunnelling, inserção ou injeção de código, negação de serviço, modificação ou alteração do software, uso de qualquer outro software similar junto com o software da CD PROJEKT RED, através de emulação de protocolo ou através de criação ou uso de servidores privados ou quaisquer serviços análogos relacionados aos jogos e serviços da CD PROJEKT RED.
(h) Mineração de Dados. Não intercepte, minere ou colete dados ou informações pessoais ou confidenciais dos jogos e serviços da CD PROJEKT RED.

(i) Nomes. Não use ‘CD PROJEKT RED’ ou outros nomes ou logos ou marcas de serviços/jogos/grupo da CD PROJEKT RED para nenhum fim não autorizado.

(j) Conteúdo Infringente. Não faça nada relacionado aos jogos e serviços da CD PROJEKT RED que infrinja qualquer direito autoral, marca, patente, segredo comercial, privacidade, publicidade ou outros direitos.

(k) Código Malicioso. Não carregue nenhum arquivo que contenha qualquer código malicioso, incluindo vírus, spywares, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, dados intencionalmente corrompidos, quaisquer outros arquivos que contenham código malicioso ou que possa danificar ou interferir de qualquer forma com a operação dos jogos e serviços da CD PROJEKT RED.

(l) Restrições Geográficas. Pedimos que você siga as restrições, requisitos ou regras geográficos ou regionais, de língua ou local aplicáveis referentes aos jogos e serviços da CD PROJEKT RED.

(m) Seja legal! Não faça ou diga nada e nem use os jogos e serviços da CD PROJEKT RED de nenhuma forma que seja ou possa ser considerada racista, assediadora, xenofóbica, sexista, discriminatória, abusiva, difamatória ou que seja ofensiva ou ilegal de outro modo. Sejam legais uns com os outros, por favor!

(n) Regras adicionais. Lembre-se, alguns dos nossos jogos têm suas próprias regras jurídicas que complementam este Contrato - verifique elas para saber mais sobre o que você não deve fazer com determinado jogo ou serviço.

9.1 Por favor, consulte nossas Diretrizes de Conteúdo de Fãs para obter informações sobre quando/como você pode criar conteúdo para os jogos e serviços da CD PROJEKT RED gerado pela comunidade (por exemplo, arte de fãs, websites, vídeos/streams/Let’s Plays, mods etc.) e como tratamos tal conteúdo no que se refere a propriedade e licenciamento.

10.2 Relatórios de Falhas. Caso algo dê errado com os jogos e serviços da CD PROJEKT RED, podemos pedir que você envie um relatório de registro de erro a fim de melhorar o código do jogo para uso futuro. Esses relatórios são opcionais e podem incluir alguns dados pessoais (para mais informações, por favor, consulte nossa Política de Privacidade).

11.1 Você pode obter links nossos para websites ou conteúdo de terceiros através dos jogos e serviços da CD PROJEKT RED. Você também pode acessar os jogos e serviços da CD PROJEKT RED através de diferentes dispositivos/sistemas/plataformas (os quais também podem estar sujeitos aos seus próprios termos legais, que você deve ler antes de usá-los). Usá-los fica a seu critério – não podemos prometer que eles funcionarão, como eles serão ou se eles são gratuitos.

12.1 Nossas Garantias. Garantimos que: (i) temos o direito de celebrar este Contrato e de conceder a você a licença para usar os jogos e serviços da CD PROJEKT RED na seção 2.1; (ii) tomaremos cuidado razoável com os jogos e serviços da CD PROJEKT RED e seu uso dele; e (iii) envidaremos esforços razoáveis para cumprir com as leis aplicáveis no cumprimento de nossas obrigações para com você ao abrigo deste Contrato.

12.2 Responsabilidade. Trabalhamos duro para fazer com que os jogos e serviços da CD PROJEKT RED funcionem em seus sistemas, mas temos apenas um prazo limitado para realizar testes e nem sempre conseguimos fazer tudo da forma certa. Portanto, não podemos aceitar nenhuma responsabilidade se jogos e serviços da CD PROJEKT RED não funcionarem de forma integral ou completa. Além disso, não somos responsáveis por nada que aconteça com jogos e serviços da CD PROJEKT RED, que esteja fora de nosso controle razoável.

13.1 Seus Direitos de Rescisão. Você pode rescindir este Contrato parando de usar em caráter permanente os jogos e serviços da CD PROJEKT RED a qualquer momento. A rescisão não afetará direitos ou obrigações para nós ou para você já existentes.

13.2 Nossos Direitos de Rescisão. Podemos cancelar ou suspender o seu acesso aos jogos e serviços da CD PROJEKT RED se você violar de forma grave este Contrato, o que inclui uma violação que seja séria e/ou que possa causar danos reais aos jogos e serviços da CD PROJEKT RED, aos seus usuários, à CD PROJEKT RED e às suas coligadas, licenciantes e parceiros. Em particular, isso se aplica às regras que especificamos na seção 8 acima. Quando razoavelmente possível, tentaremos entrar em contato com você para explicar por que fizemos isso e o que (se for o caso) você pode fazer como resultado. Caso suspendamos ou cancelemos o seu acesso aos jogos e serviços da CD PROJEKT RED e este Contrato nos termos desta seção, então não teremos nenhuma obrigação ou responsabilidade para com você.

13.3 Interrupção dos jogos e serviços da CD PROJEKT RED. Parece muito improvável, mas se precisarmos parar de fornecer acesso a quaisquer jogos e serviços da CD PROJEKT RED (no todo ou em parte – por exemplo, em uma plataforma particular) em caráter permanente e não por causa de alguma violação sua, tentaremos dar aviso a você com pelo menos 120 (cento e vinte) dias de antecedência postando um aviso em nosso website. Nesse caso, não teremos nenhuma obrigação ou responsabilidade futura para com você (isso não afeta nenhuma obrigação ou responsabilidade pré-existente).

14.1 Nem você e nem nós seremos responsáveis por qualquer falha no cumprimento de qualquer obrigação no âmbito deste Contrato ou no fornecimento de acesso aos jogos e serviços da CD PROJEKT RED se essa falha for causada pela ocorrência de qualquer evento imprevisto fora de seu ou de nosso controle razoável, incluindo, entre outros, falhas de internet, falhas de comunicações, pandemias, incêndios, enchentes, guerras ou caso fortuito.

15.1 Para usuários residentes na União Europeia e em outros lugares do mundo (mas não os EUA):

Você e nós concordamos que o seu uso dos jogos e serviços da CD PROJEKT RED, bem como este Contrato, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Polônia e qualquer disputa nesse sentido se dará exclusivamente sob a competência da justiça da Polônia. Em qualquer reivindicação legal nos termos deste Contrato, a parte vencedora terá direito a honorários advocatícios e despesas.

Para usuários que residam nos EUA:

Você e nós concordamos que o seu uso dos jogos e serviços da CD PROJEKT RED, bem como este Contrato, serão considerados firmados em Los Angeles, Califórnia e regidos e interpretados em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, EUA (e, caso aplicável, as leis federais dos EUA). Qualquer reivindicação legal por você contra a CD PROJEKT RED será realizada exclusivamente na justiça estadual ou federal localizada em Los Angeles, Califórnia, a qual terá competência sobre a matéria referente à disputa entre você e nós e, portanto, ambos consentimos com a competência exclusiva desses órgãos jurisdicionais. Em qualquer reivindicação legal prevista neste Contrato, a parte vencedora terá direito aos seus honorários advocatícios e despesas.

16.1 Divisibilidade das Cláusulas. Caso qualquer parte deste Contrato seja considerada como não legalmente exigível, isso não afetará o resto dele.

16.2 Integralidade do Avençado. Este Contrato, junto com os demais documentos mencionados nele, constitui a integralidade do avençado entre você e nós sobre este Contrato e suplanta qualquer acordo anterior verbal ou escrito.

16.3 Inexistência de Terceiros. Este Contrato rege nosso relacionamento com você (e vice-versa). Ele não cria nenhum direito para ninguém, a menos que expresso explicitamente de outra forma neste Contrato.

16.4 Outras Leis. Por favor, lembre-se que estamos sujeitos a várias leis e que podemos ter que cumprir com requisitos de cumprimento à lei ou outros requisitos legais, incluindo controles de importação/exportação. Você e nós concordamos que a Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Produtos não se aplica aos jogos e serviços da CD PROJEKT RED ou a este Contrato.

16.5 Transferência. Podemos ceder, subcontratar ou transferir este Contrato a um terceiro ou a outro membro de nosso grupo, caso necessário para o apoio dos jogos e serviços da CD PROJEKT RED, como parte de qualquer reorganização ou fusão ou por outros motivos empresariais. Notificaremos você caso isso aconteça.

16.6 Atraso. Nenhuma omissão ou atraso de nossa parte ou de sua parte no exercício de qualquer direito ou tutela presta neste Contrato ou em lei constituirá renúncia a esse ou a qualquer outro direito ou tutela e nem impedirá ou restringirá ou exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou tutela, a menos que declarado de forma explícita de modo diverso neste Contrato. Nenhum exercício único ou parcial de tal direito ou tutela por nós ou por você impedirá ou restringirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou tutela.

Os seguintes termos se aplicam apenas a usuários que jogam os jogos e serviços da CD PROJEKT RED em dispositivos Android dos quais sejam proprietários ou detenham controle:

a) Você reconhece que estas Regras são acordadas entre você e a CD PROJEKT RED, e não com a Google LLC, a Google Ireland Limited, a Google Commerce Limited ou a Google Asia Pacific Pte. Limited (“Google"). A CD PROJEKT RED, e não a Google, é a responsável exclusiva pelos jogos e serviços da CD PROJEKT RED e por seu respectivo conteúdo.

b) O seu uso dos jogos e serviços da CD PROJEKT RED estará sujeito aos termos destas Regras, que lhe concedem uma licença intransferível e limitada de uso dos jogos e serviços da CD PROJEKT RED em dispositivos Android. Além disso, o seu uso dos jogos e serviços da CD PROJEKT RED também estará sujeito às regras de uso estabelecidas pela Google nos Termos de Serviço do Google Play.

18.1 Alterações. Podemos alterar este Contrato caso consideremos necessário, por exemplo, por motivos legais ou para refletir mudanças nos jogos e serviços da CD PROJEKT RED. Nesse caso, disponibilizaremos o Contrato alterado online e envidaremos esforços razoáveis para informar a você sobre isso (por exemplo, enviando a você um aviso no jogo em questão).

18.2 Data Vinculante. Assim que alterarmos o Contrato, ele vinculará você legalmente 30 dias após postarmos ele online. Durante esse período, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail legal@cdprojektred.com se você tiver dúvidas específicas sobre as mudanças.

18.3 Discordância de alterações. Caso você não concorde com essas alterações (independentemente de enviar e-mail para nós), então infelizmente precisamos solicitar que você pare de usar os jogos e serviços da CD PROJEKT RED. Sentimos muito em ter que dizer isso, mas esperamos que você entenda que, para que os jogos e serviços da CD PROJEKT RED funcione devidamente, precisamos ter todos que os usam sob as mesmas regras, ao invés de pessoas diferentes com regras diferentes. É por isso que incentivamos você a entrar em contato caso você tenha dúvidas ou preocupações.